Termos de utilização de city+plus
Última atualização: 2026-05-18
Preâmbulo
Os presentes termos de utilização definem as regras aplicáveis à utilização do site city+plus e dos respetivos serviços, explorados pela ParisBouge.
Ao criar uma conta, aceder à área de membro ou utilizar total ou parcialmente os serviços oferecidos em city+plus, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento dos presentes termos de utilização e aceitá-los sem reservas.
A área de membro de city+plus está acessível a pessoas com pelo menos 16 anos. Os utilizadores com 16 ou 17 anos devem ter obtido autorização prévia do seu representante legal. A ParisBouge reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, prova dessa autorização.
Artigo 1. Definições
Para efeitos dos presentes termos de utilização:
city+plusdesigna o site acessível, nomeadamente, em city.plusParisBougedesigna a sociedade que explora o sitecity+plusMembrodesigna qualquer pessoa registada emcity+pluse titular de uma conta de utilizadorServiçosdesigna todas as funcionalidades, conteúdos e serviços acessíveis através decity+plus, sejam gratuitos ou pagos
Artigo 2. Acesso ao site e registo
O acesso ao site requer equipamento compatível, uma ligação à Internet e, se necessário, o software adequado. Todos os custos relacionados com o acesso e a utilização do site permanecem a cargo do utilizador.
Para criar uma conta, o Membro deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas. O Membro compromete-se a atualizar essas informações em caso de alteração.
Cada Membro dispõe de credenciais pessoais e confidenciais. Compete ao Membro garantir a respetiva segurança e confidencialidade. Qualquer utilização da conta efetuada através dessas credenciais será considerada como tendo sido realizada pelo Membro em causa, salvo prova em contrário.
O Membro compromete-se a informar sem demora a ParisBouge de qualquer utilização não autorizada da conta ou de qualquer violação da confidencialidade das credenciais.
A ParisBouge reserva-se o direito de suspender, restringir ou eliminar qualquer conta que contenha informações inexatas, incompletas ou enganosas, ou qualquer conta utilizada em violação dos presentes termos ou de forma abusiva.
A ParisBouge reserva-se igualmente o direito de eliminar contas inativas após um período prolongado de não utilização.
Artigo 3. Utilização do site e dos serviços
O Membro compromete-se a utilizar city+plus em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, os direitos de terceiros e os presentes termos de utilização.
Neste contexto, é nomeadamente proibido ao Membro:
- utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou prejudiciais
- utilizar o site para solicitação comercial não autorizada, spam, prospeção ou exploração abusiva da comunidade
- publicar, transmitir ou difundir conteúdos falsos, enganosos, difamatórios, insultuosos, obscenos, violentos, odiosos, discriminatórios ou contrários à ordem pública ou aos bons costumes
- violar direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros
- publicar ou transmitir conteúdos que contenham vírus, scripts maliciosos, mecanismos automatizados, mensagens em massa ou qualquer outro elemento suscetível de perturbar o funcionamento do site ou dos serviços
- contornar medidas de segurança, aceder sem autorização aos sistemas do site ou perturbar o respetivo funcionamento
Os conteúdos publicados pelo Membro, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, links ou outras informações, devem ser lícitos, decentes e coerentes com a finalidade do site.
O Membro é o único responsável por todos os conteúdos difundidos através do perfil de utilizador, nomeadamente biografia, fotografia de perfil, elementos visuais, descrições, links, mensagens, bem como quaisquer informações ou conteúdos publicados a partir da conta.
A ParisBouge reserva-se o direito, a qualquer momento, sem aviso prévio, sem motivação específica e sem indemnização, de eliminar, desindexar, tornar inacessível, modificar, recusar a publicação ou conservação de qualquer conteúdo, modificar certos elementos da apresentação de um perfil, ou suspender, restringir ou retirar o acesso à totalidade ou a parte dos serviços.
O Membro reconhece que a ParisBouge atua como prestador de alojamento ou editor, consoante as funcionalidades em causa, e pode adotar qualquer medida útil de moderação, verificação, restrição, remoção, filtragem, bloqueio ou supressão para assegurar a segurança do site, o cumprimento da legislação aplicável, a proteção dos utilizadores, os seus próprios interesses e a qualidade do serviço.
A ParisBouge envida os seus melhores esforços para moderar os conteúdos publicados pelos utilizadores. Todavia, tendo em conta o volume de conteúdos suscetíveis de ser publicado e a natureza dos serviços oferecidos, a ParisBouge não pode garantir um controlo prévio, exaustivo ou imediato de todos os conteúdos colocados online.
A ParisBouge não está sujeita a qualquer obrigação geral de vigilância dos conteúdos, das informações transmitidas ou armazenadas, nem a qualquer obrigação geral de procurar factos ou circunstâncias que revelem atividades ilícitas.
Artigo 4. Dados pessoais
A utilização de city+plus pode implicar a recolha e o tratamento de dados pessoais.
As regras aplicáveis à proteção de dados pessoais estão descritas na política de privacidade disponível no seguinte endereço:
Artigo 5. Propriedade intelectual
Os elementos próprios de city+plus, incluindo textos, logótipos, ícones, elementos gráficos, bases de dados, software, estrutura do site e serviços associados, estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual.
Salvo indicação em contrário, esses elementos pertencem à ParisBouge ou são utilizados ao abrigo de um direito de utilização válido.
Qualquer reprodução, representação, adaptação, tradução, modificação, distribuição ou exploração, total ou parcial, do site ou dos seus elementos, por qualquer meio, sem autorização prévia por escrito, é proibida, salvo disposição legal em contrário.
O Membro permanece titular dos direitos sobre os conteúdos publicados pelo próprio, sem prejuízo dos direitos concedidos à ParisBouge nos presentes termos.
Ao publicar conteúdos em city+plus, o Membro concede à ParisBouge, gratuitamente, a nível mundial e durante todo o período de proteção dos direitos em causa, uma licença não exclusiva, irrevogável durante o período de exploração dos conteúdos já difundidos, transmissível às sociedades do seu grupo e sublicenciável aos seus prestadores técnicos, parceiros, afiliados e sucessores, permitindo alojar, conservar, reproduzir, representar, comunicar ao público, disponibilizar, adaptar, traduzir, reformatar, modificar, distribuir e explorar esses conteúdos em city+plus, nas suas aplicações, nos seus suportes de comunicação, newsletters, redes sociais, campanhas promocionais e, mais genericamente, no âmbito da exploração, melhoria, promoção, comunicação e comercialização dos seus serviços.
Esta licença inclui o direito de realizar quaisquer adaptações técnicas, editoriais, gráficas ou funcionais necessárias à publicação, indexação, referenciação, arquivo, conservação, compatibilidade com diferentes suportes, formatos e dispositivos, bem como à promoção do site e dos serviços.
O Membro garante que detém todos os direitos e autorizações necessários relativamente aos conteúdos carregados, inclusive quando esses conteúdos representem terceiros ou incluam elementos protegidos.
O Membro indemnizará e isentará a ParisBouge de qualquer reclamação, ação, procedimento ou decisão de qualquer natureza resultante do carregamento, difusão ou exploração de conteúdos fornecidos pelo Membro ou, de forma mais geral, de qualquer violação dos presentes termos de utilização por parte do Membro.
Artigo 6. Rescisão e eliminação da conta
O Membro pode eliminar a conta a qualquer momento, nomeadamente através das definições da conta, quando essa funcionalidade estiver disponível.
Em caso de violação dos presentes termos de utilização ou, de forma mais geral, em caso de comportamento considerado incompatível com o correto funcionamento do site, a segurança dos serviços, os interesses da ParisBouge ou os de outros utilizadores, a ParisBouge reserva-se o direito, sem prejuízo de qualquer outra ação, de suspender, restringir ou retirar total ou parcialmente o acesso do Membro aos serviços, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, sem reembolso nem indemnização.
A suspensão ou eliminação da conta pode resultar na perda de acesso a determinados conteúdos, serviços ou informações associadas à conta em causa.
A ParisBouge reserva-se igualmente o direito de conservar, pelo período necessário ao cumprimento das suas obrigações legais, à defesa dos seus direitos ou à gestão de litígios, elementos relativos a uma conta suspensa ou eliminada.
Em caso de violação dos presentes termos, infração de direitos de terceiros ou utilização fraudulenta ou ilícita do serviço, a ParisBouge reserva-se igualmente o direito de adotar qualquer ação apropriada contra o Membro em causa, incluindo ações judiciais ou pedidos de indemnização destinados a obter reparação pelos prejuízos sofridos.
Artigo 7. Responsabilidade
As informações e os conteúdos publicados pelos Membros são publicados sob a sua exclusiva responsabilidade. A ParisBouge não garante a exatidão, fiabilidade ou qualidade dos conteúdos fornecidos por utilizadores ou terceiros.
A ParisBouge não é responsável pelas interações entre Membros, nem pelas consequências decorrentes de encontros, trocas, reservas, compras ou ligações estabelecidas através do site ou em resultado da sua utilização. Cabe aos utilizadores agir com prudência e discernimento nas suas interações e em qualquer relação estabelecida através do site.
O site pode conter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros. A ParisBouge não exerce qualquer controlo sobre esses serviços de terceiros e não poderá ser responsabilizada pela sua disponibilidade, conteúdos, condições contratuais ou práticas.
A ParisBouge envida esforços razoáveis para disponibilizar acesso ao site em condições razoáveis de disponibilidade e segurança, mas não garante um funcionamento ininterrupto, isento de erros, sem interrupções, sem vulnerabilidades ou totalmente seguro.
Consequentemente, salvo disposição imperativa em contrário, a ParisBouge não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perda de dados, perda de negócio, perda de oportunidade, perda de receitas, perda de clientes, dano à imagem, danos imateriais ou quaisquer outras consequências resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o site ou os serviços.
Artigo 8. Serviços de terceiros
city+plus pode oferecer a integração ou utilização de serviços de terceiros, incluindo serviços de autenticação, reprodução multimédia, streaming, cartografia, análise ou reservas.
A ativação ou utilização desses serviços pode implicar a transmissão de determinados dados a terceiros. Nesses casos, a utilização desses serviços de terceiros rege-se igualmente pelos respetivos termos de utilização, políticas de privacidade e regras de tratamento de dados.
Compete ao utilizador consultar esses documentos antes de utilizar os serviços em causa.
Artigo 9. Páginas de eventos e páginas de locais
city+plus apresenta páginas de eventos e páginas de locais, que podem ser criadas, alimentadas ou enriquecidas de diferentes formas.
9.1 Páginas de eventos
Os eventos podem ser publicados online por promotores, organizadores ou profissionais através dos formulários disponibilizados na área profissional.
Os profissionais que publicam um evento são os únicos responsáveis pelas informações que colocam online, incluindo datas, horários, locais, descrições, preços, links de reserva, condições de acesso e, de forma mais geral, qualquer informação relativa ao evento.
São igualmente os únicos responsáveis pelos elementos visuais, fotografias, cartazes, vídeos ou outros conteúdos multimédia publicados a partir da sua conta de utilizador. Comprometem-se a publicar apenas conteúdos relativamente aos quais disponham de todos os direitos, autorizações e licenças necessários, e a creditar autores, fotógrafos, titulares de direitos ou outros detentores de direitos, quando aplicável.
Os eventos podem igualmente ser criados ou enriquecidos através de processos automatizados que importam catálogos de eventos provenientes de parceiros de bilheteira ou distribuição, incluindo Fnac Spectacles, Ticketmaster, See Tickets ou Billet Réduc, não sendo esta lista exaustiva.
A ParisBouge não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações provenientes dessas importações automatizadas. Organizadores, parceiros e utilizadores continuam responsáveis por verificar as informações úteis antes de qualquer reserva, deslocação ou participação.
9.2 Páginas de locais
As páginas de locais podem ser criadas ou administradas pela sociedade que explora o estabelecimento em causa, ou por qualquer sociedade ou pessoa que a represente, através dos formulários disponibilizados na área profissional.
As páginas de locais podem igualmente ser criadas automaticamente quando um utilizador adiciona um local à sua lista de locais guardados a partir da sua conta de utilizador. Nesse caso, uma página pode ser gerada automaticamente a partir dos dados fornecidos pela API Google Business, incluindo, quando disponíveis: nome, morada, categoria, número de telefone de contacto, endereço do site, link de reserva e horários de abertura.
A ParisBouge não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações provenientes dessas fontes automáticas ou desses serviços de terceiros.
O proprietário de um estabelecimento, o seu explorador ou qualquer pessoa devidamente autorizada pode solicitar a recuperação dos direitos de administração de uma página de local criada automaticamente, a fim de completar ou modificar as informações apresentadas e adicionar fotografias ou outros conteúdos relativos ao estabelecimento.
O administrador de uma página de local é o único responsável pelas informações colocadas online, bem como pelos elementos visuais, fotografias ou outros conteúdos publicados a partir da conta. O administrador compromete-se a publicar apenas conteúdos relativamente aos quais detenha todos os direitos, autorizações e licenças necessários, e a creditar autores, fotógrafos, titulares de direitos ou outros detentores de direitos, quando aplicável.
A ParisBouge reserva-se o direito de criar, fundir, corrigir, completar, suspender, retirar ou reatribuir a administração de uma página de evento ou de uma página de local, nomeadamente em caso de duplicações, erro manifesto, reclamação legítima, litígio sobre direitos, inatividade prolongada ou incumprimento dos presentes termos de utilização.
Artigo 10. Links de afiliação
city+plus pode disponibilizar links de afiliação para sites de terceiros, incluindo sites de reserva de espetáculos, atividades culturais ou saídas.
Quando um utilizador clica num link de afiliação e posteriormente efetua uma reserva ou uma compra num site de terceiros, a ParisBouge pode receber uma comissão, sem impacto no preço pago pelo utilizador, salvo indicação em contrário.
As reservas, compras e prestações realizadas através desses sites de terceiros regem-se exclusivamente pelos termos gerais, políticas comerciais e políticas de privacidade desses parceiros.
Artigo 11. Alteração dos termos de utilização
A ParisBouge reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes termos de utilização, nomeadamente para ter em conta a evolução do site, dos serviços, da regulamentação aplicável ou das práticas.
A versão aplicável é a publicada no site na data da sua consulta. A utilização continuada do site após atualização dos termos vale como aceitação da nova versão.
Artigo 12. Lei aplicável e jurisdição competente
Os presentes termos de utilização regem-se pela lei francesa.
Sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis, qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação, execução ou consequências será da competência dos tribunais franceses competentes.